"2026 / 2027"
"NOVA EDIÇÃO ATUALIZADA'
VÁLIDO PARA TODO O BRASIL
Edição Original Com Garantia Jurídica:
"EDITORA BIBLIOTECA JURIDICA CDC"
"Evite a Multa de R$1.064,10"
pela Ausência do Manual CDC no Estabelecimento Comercial.
"MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CDC" ATUALIZADO
COM PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO.
Produto Com Garantia de
"VALIDADE JURÍDICA"
Obrigatório e SEGURO para Todos os Estabelecimentos Comerciais
e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil.
Lei Federal Nº 12.291/2010, Publicada No
"DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO"
Em Caso de "FISCALIZAÇÃO" Pelos Orgãos Governamentais, o Estabelecimento Comercial,
poderá ser MULTADO NO VALOR de "R$1.064,10" caso não Disponibilize para os Consumidores, o "MANUAL DO CDC IMPRESSO", no Interior do Estabelecimento Comercial, com PLACA DE "AVISO OBRIGATÓRIO", AFIXADA em Local Visível e de Fácil Acesso, a Disposição dos Consumidores, Conforme Exigência da Lei Acima Especificada.
(Nº 12.291/2010).
Não Corra Riscos Com "CLIENTES e a FISCALIZAÇÃO", Evite Aborrecimentos e Multas.
Proteja o Seu Estabelecimento Comercial.
Peça Já, o Seu Exemplar do "NOVO MANUAL DO CDC ORIGINAL, IMPRESSO".
EDIÇÃO ATUALIZADA, "2026/2027"
"VÁLIDO PARA TODO O BRASIL"
EDITADO, IMPRESSO E DISTRIBUÍDO PARA TODO O BRASIL DESDE 2010.
"GARANTIA DE VALIDADE JURÍDICA":
"EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC"
MANUAL DO CDC, EDIÇÃO ORIGINAL, ATUALIZADA "2026 / 2027"
CADA EXEMPLAR, ACOMPANHA
01 PLACA ADESIVA DE
AVISO OBRIGATÓRIO
PREÇO TOTAL:
01 EXEMPLAR DO CDC COM PLACA ADESIVA DE AVISO OBRIGATÓRIO PARA SER AFIXADA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:
VALOR TOTAL: R$39,90.
"FRETE GRÁTIS", Via Correios para Todo o Brasil, ou em Mãos.
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Todas as Leis Federais em Vigor, neste Manual do CDC, Foram Publicadas no
"DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO"
Abaixo, Outras Leis Inclusas Nesta Edição,"EXCLUSIVA":
"EDITORA BIBLIOTECA JURIDICA CDC":
"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"
"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
"GUIA DO COMERCIANTE"
"PROCON RACIAL"
"DIGA NÃO AO RACISMO NO CONSUMO"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo"
PROCON RACIAL.
