MANUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CDC
NOVA EDIÇÃO ORIGINAL IMPRESSA, ATUALIZADA,"2026 / 2027"

Multa de R$1.064,10, Pela Ausência do MANUAL DO CDC, IMPRESSO, no Estabelecimento Comercial, em Caso de Fiscalização pelos Orgãos Governamentais.

"Lei Federal Nº 8.078/1990 até Novas Leis."

Leis Publicadas:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Conforme Exigência da Lei Nº 12.291/2010,
O MANUAL DO CDC IMPRESSO
É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS
"ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS"
EM TODO O BRASIL.

OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTE MANUAL:
"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"
"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
"GUIA DO COMERCIANTE"
"PROCON RACIAL"
"Diga Não ao Racismo no Consumo"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo."

NOVO MANUAL DO CDC, ORIGINAL, EDIÇÃO ATUALIZADA,
Necessário Para TODOS os ESTABELECMENTOS COMERCIAIS, e CONSUMIDORES em Todo o Brasil.
Impresso e Distribuído por
"EDITORA BIBLIOTECA JURÍDICA CDC"
Valor Total(Manual e Placa Adesiva de Aviso Obrigatório): R$39,90.
Frete Grátis.