"NOVA "EDIÇÃO ORIGINAL" 2026 / 2027"

Manual do Código de Defesa do Consumidor/CDC, IMPRESSO.

Obrigatório para Todos os Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil.

Conforme Exigência da Lei, 12.291/2010, em VIGOR,
O MANUAL DO CDC "IMPRESSO" ATUALIZADO,
é Obrigatório para Todos os
"Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços.
Multa de R$1.064,10, em caso de fiscalização pelos Orgãos Governamentais, Pela Ausência do MANUAL DO CDC IMPRESSO, EXPOSTO no Estabelecimento Comercial, a Disposição dos Consumidores.

Leis Publicadas no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

OUTRAS LEIS INCLUSAS NESTE MANUAL DO CDC:
"Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)"

"ANVISA" - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

"GUIA DO COMERCIANTE"

"PROCON RACIAL"
"DIGA NÃO AO RACISMO NO CONSUMO"
"Crime Inafiançável e Imprescritível"
"Os 10 Princípios para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo"

NOVO MANUAL DO CDC ORIGINAL
Edição 2026/2027
OBRIGATÓRIO; Segundo a Lei; Para Todos os Estabelecimentos Comerciais, e Prestadores de Serviços em Todo o Brasil.

"NOVO MANUAL DO CDC, ORIGINAL", Editado, Impresso e Distribuído por
"BIBLIOTECA JURÍDICA EDITORA CDC"

Exemplar do MANUAL DO CDC com PLACA ADESIVA de "AVISO OBRIGATÓRIO":
Valor Total: R$39,90